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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:35
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal
Texto segue para o Plenário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 12:04
No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:53
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:27
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
Cerceamento de Defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:53
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14
Competência do TRT para negar seguimento ao Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:19
Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, nova lei trabalhista cria regras para home office
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet; controle do trabalho será feito por tarefa.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:17
Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar ex-presidente Lula na eleição de 2018
Dispositivo permite que condenado vá ao STJ para garantir o direito de concorrer.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:07
Julgamento Extra Petita. Horas Extraordinárias. Lei nº 13.015/2014 e CPC/73
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:25
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/14
Deserção do Agravo de Petição.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:08
Ninguém está fora do alcance da lei, avisa Janot após denúncia contra o presidente Michel Temer
Em mensagem a colegas, procurador-geral da República afirma que Lava Jato 'provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção': "posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas".
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:04
Liberado por lei, desconto nas compras em dinheiro não é obrigatório, diz Fazenda
Presidente Michel Temer sancionou nesta segunda lei que permite cobrança diferente por um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 16:57
Rodrigo Maia sanciona lei que libera remédios para emagrecer, informa Casa Civil
Presidente em exercício sancionou projeto aprovado pelo Congresso que libera venda de medicamentos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Maio de 2017 - 14:42
A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal
Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 17:33
Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes
divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 14:22
Senado aprova Projeto de Lei que estabelece prioridade para processos de alienação parental
Projeto de Lei (PLS 19/2016) que estabelece essa prioridade foi aprovado no Senado nesta quarta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2017 - 15:47
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Embargos de Declaração.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:57
Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico
, segundo a qual “só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 10:49
ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados
O relator da ADI 5644 é o ministro Edson Fachin.
